Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.

Lei seca pode reduzir valor de seguros, diz Fenseg

A redução do número de acidentes de trânsito desde a implantação da lei seca pode fazer com que as seguradoras reduzam os preços do seguro de automóvel.

Trabalhador é condenado a pagar multa revertida ao Hospital do Câncer por agir de má-fé em processo trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, julgando recurso ordinário relatado pelo desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos, manteve decisão do juiz da 3ª Vara do Trabalho de Londrina, Júlio Ricardo de Paula Amaral, e condenou trabalhador que agiu de má-fé em processo trabalhista a pagar multa em prol do Hospital do Câncer de Londrina (PR).

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Anistiada retorna ao serviço público depois de 14 anos de espera

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que aplicou medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Pronúncia - plausibilidade da tese de acusação.

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Renan defende adoção do juizado de instrução

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial